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Notícias de Ubatuba
Entrevista - 07/06/2018


Sistema de Informações para Infância e Adolescência é tema de capacitação em Ubatuba
Atividade integra projeto “Costurando a Rede”, realizado pela Fundac

A Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba (Fundac), junto com a Prefeitura de Ubatuba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convidam toda a população a participar da capacitação e oficina técnica sobre o SIPIA – Sistema de Informações para Infância e Adolescência, que acontecerá na próxima sexta-feira, 8 de junho, na Câmara Municipal de Ubatuba, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A oficina é aberta ao público e dirigida especialmente aos membros do Conselho Tutelar e a agentes da rede socioassistencial, de educação e saúde.

O SIPIA reúne dados sobre o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes e as ocorrências locais para a promoção, proteção e defesa dos direitos. Ele permite mensurar e acompanhar os resultados das políticas públicas, determinando sua eficiência, eficácia e efetividade. Ubatuba ainda não implementou o SIPIA e nesta oficina todos os atores envolvidos poderão participar da construção coletiva do plano de trabalho para a realização do sistema no município.

A atividade será conduzida por Douglas Soares, mestrando em Desenvolvimento Regional e Conselheiro Tutelar em São José dos Campos, que compartilhará suas experiências e ajudará a costurar a implementação do sistema com todos os profissionais envolvidos na rede de proteção da criança e do adolescente de Ubatuba.

A Câmara Municipal de Ubatuba fica na rua Antônio Marques do Vale, 250 – Silop, em frente ao batalhão da Polícia Ambiental.

*Saiba mais sobre os objetivos do Sipia*

Os Conselhos Tutelares recebem e apuram denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente - que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente. O SIPIA fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem três objetivos primordiais:

• operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente por parte do Conselho Tutelar;
• encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente;
• subsidiar as demais instâncias - Conselhos de Direitos e autoridades competentes - na formulação e gestão de políticas de atendimento.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social / PMU
Fonte: Secretaria de Comunicação Social / PMU